São Caetano prorroga prazo de descontos no IPTU para até 30 de setembro

A Prefeitura de São Caetano prorrogou o desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para aposentados e pensionistas até o dia 30 de setembro devido à pandemia  – a solicitação do benefício anualmente ocorre até o final de abril. Quem já possui o desconto não precisa solicitar novamente.

O benefício de isenção do imposto (100% de desconto) pode ser solicitado pelo proprietário do imóvel residencial ou representante legal cuja renda mensal (do casal) não ultrapasse três salários mínimos. Para o contribuinte com renda acima de três salários mínimos, o desconto será de 50%, desde que preencha os requisitos. 

A solicitação precisa ser protocolada até o dia 30 de setembro e pode ser feita on-line pelo  atendefacilweb@saocaetanodosul.sp.gov.br com encaminhamento de imagem digitalizada dos documentos exigidos do casal, quando for o caso: cópia do CPF e RG, certidão de casamento, espelho do IPTU (folha onde constam os dados cadastrais do imóvel), comprovante de concessão da aposentadoria atualizada constando o rendimento mensal, matrícula do imóvel atualizada, declaração do Imposto de Renda do ano anterior, último holerite e Carteira Profissional nas folhas de Identificação com foto e da última contratação.

O formulário deve ser preenchido, assinado e pode ser retirado no Atende Fácil ou pelo site atendefacil.saocaetanodosul.sp.gov.br. Para acessar clique em “Pesquisar no Atende” e isenção. Para o atendimento presencial é necessário levar cópia dos documentos solicitados e fazer o agendamento no Atende Fácil pelo site www.saocaetanodosul.sp.gov.br , em “Acesse todos os serviços” e Atende Fácil Web. O Atende Fácil fica na Rua Major Carlos Del Prete, 651 Centro – São Caetano do Sul. Funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

Foto: Divulgação PMSCS

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