Liminar libera bebidas alcoólicas em bares e restaurantes de Santo André e São Bernardo

A reivindicação do Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC) e da Aethal (a associação que representa o setor na Região) foi acatada pela Justiça e autorizou a venda de bebidas alcoólicas nos bares e restaurantes das cidades de Santo André e São Bernardo, pelos sistemas delivery e drive-thru. O sindicato patronal espera que a medida também seja concedida nas demais cidades da região, aguardando as decisões dos juízes das outras comarcas. Conforme decreto municipal, estava proibida a comercialização durante o feriado prolongado, de 27 de março a 4 de abril, para conter o avanço da covid-19.

A medida liminar foi concedida nesta terça-feira, 30 de março, após o Sehal e Aethal, que também tem abrangência estadual, entrarem com Mandado de Segurança Coletivo contra a restrição imposta para a venda de bebidas alcoólicas nas cidades do ABC.

As ações foram assinadas pelos advogados da entidade Denize Tonelotto e  João Manoel Pinto Neto, que abordaram a inconstitucionalidade da proibição de venda de bebidas, sob o argumento de que os decretos extrapolaram as leis estaduais e federais que permitem a venda de bebidas alcoólicas. Além disso, alegaram que não há qualquer justificativa científica que ampare a proibição.

“Como representantes legais da categoria, o Sehal e Aethal conseguiram a liminar que beneficia os estabelecimentos. Os bares e restaurantes estão autorizados a vender pelos sistemas drive-tru e delivery. Entendo e reconheço a boa intenção dos prefeitos municipais, mas o decreto não é razoável e impõe mais sacrifício a um setor que já está sendo gravemente afetado pela crise”, explica Beto Moreira, presidente do Sehal e da Aethal.

Sobre o Sehal e Aethal

Fundado em 12 de julho de 1943, o sindicato é uma entidade sem fins lucrativos e tem como objetivo apoiar os empresários reciclando conhecimento em várias áreas. Representa cerca de oito mil estabelecimentos na Região do Grande ABC. Fornece apoio com profissionais renomados nas áreas jurídicas, sanitária, organizacional, parceria com escolas e faculdades, além de lutar pela simplificação da burocracia nos âmbitos municipal, estadual e federal com redução dos impostos e ainda contribuir para a qualificação dos empresários e trabalhadores.

Oferece ainda cursos gratuitos ou com condições especiais para associados e ministrados por professores altamente qualificados, em salas de aula equipadas com datashow, cozinha completa com utensílios e insumos para as aulas práticas. É também considerado um dos sindicatos patronais mais atuantes do Brasil em razão das diversas conquistas e expansão no número de associados.

Aethal –Foi criada em dezembro de 2017 como braço social do Sehal. Nasceu com a finalidade de ampliar a base de atuação do sindicato patronal, que é restrita a bares, restaurantes, hotéis, motéis e similares. Sendo assim, a Associação abrange outros setores como empresas de turismo e eventos. Também amplia a base territorial alcançando todas as cidades do Grande ABC e do Estado de São Paulo. O objetivo da Aethal é defender a categoria politicamente, já que essa representação não é permitida pelo estatuto do Sehal, embora também seja uma instituição apartidária. Outras missões da Aethal são divulgar o Grande ABC no plano turístico, mostrar aos consumidores as atratividades locais, em especial a variedade gastronômica, bem como a importância de se consumir localmente. Além disso, despertar o interesse do turista para as diversas rotas gastronômicas e de cultura e lazer.

Foto: Divulgação PMSA