São Bernardo dispensa 897 atividades econômicas de licenciamento e atos públicos e reduz burocracia

Em ação de continuidade à desburocratização e visando impulsionar as atividades econômicas na cidade, a Prefeitura de São Bernardo obteve aprovação a projeto que altera a legislação municipal visando ampliar as hipóteses de dispensa nas cobranças de taxas para fins de liberação ou funcionamento para os negócios de baixo e médio risco.

Conforme a modificação, a partir da formalização da lei, quem busca iniciar seus negócios na cidade para exercer atividades nas quais a CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) passaram a ser como de “baixo risco”, estarão dispensados de quaisquer atos públicos de licenciamento.

Desta forma, serão diretamente beneficiadas 897 atividades. Essa é mais uma das ações adotadas na cidade para o fomento às atividades econômicas, de forma transparente, ágil e eficiente.

“É uma medida para proporcionar um melhor ambiente nos negócios do município, garantindo maior aquecimento da economia, além da abertura e manutenção de empregos existentes em São Bernardo”, destacou o prefeito Orlando Morando.

A matéria, encaminhada pelo Poder Executivo, foi discutida e votada na sessão ordinária da Câmara de quarta-feira. 21 de fevereiro, recebendo 24 votos favoráveis e nenhum contrário.

Com a aprovação ao projeto, o texto irá para a sanção do prefeito Orlando Morando e será publicada no Diário Oficial do Município na sexta, 23, iniciando o período de vigência da proposta.

Foto: Gabriel Inamine/PMSBC