Justiça suspende contratação de policiais aposentados para as escolas cívico-militares de Tarcísio
A Apeoesp ( Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo) conseguiu liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo que suspende o edital de contratação de policiais militares aposentados para atuarem em escolas cívico-militares.
A liminar da Apeoesp foi obtida em uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), concedida por um desembargador do Órgão Especial do TJ-SP, e analisa o edital de admissão de policiais militares para as escolas cívico-militares, em fase preliminar, como sendo inconstitucional.
A Apeoesp entende que todo o projeto da escola cívico-militar, inclusive o edital em questão, é inconstitucional, e como tal tem que ser discutido apropriadamente em instância jurídica adequada a essa discussão.
Os policiais, se contratados, passariam a receber remuneração total maior que a dos professores. Além disso, não são pessoas qualificadas para atuarem em ambiente escolar, muito menos para darem aulas de ética e civismo para os estudantes, como pretende o governo de Tarcísio de Freitas e Renato Feder. Civismo não é tema específico de militares, assim como disciplina escolar não se confunde com disciplina de quartel.
Por ser uma medida liminar, o governo estadual pode recorrer e reverter a situação.
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