Bem Estar

Justiça proíbe escolas cívico-militares de Tarcísio

A Justiça de São Paulo proibiu, em caráter liminar, o programa das escolas cívico-militares imposta pelo governo de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas. O desembargador Figueiredo Gonçalves, do Tribunal de Justiça de São Paulo atendeu a um pedido de ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade)  da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo).

 A decisão torna sem efeito o Programa Estadual de Escolas Cívico-Militares aprovado pelos deputados na Alesp ( Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) em sessão com  forte repressão da tropa de choque da Polícia Militar a alunos que se manifestaram contra, em em maio deste ano.

A liminar, acatando os argumentos apresentados na Ação vai  “suspender a eficácia da Lei Complementar Estadual nº 1.398, de 28 de maio de 2024, a partir de agora, até a decisão da ADI 7662, em tramitação no Supremo Tribunal Federal. Em face do processamento daquela, perante a Suprema Corte, suspendo o curso desta ação.” A liminar havia sido inicialmente rejeitada, ingressamos com recurso, que foi agora atendida.

No Supremo, a relatoria está com o ministro Gilmar Mendes, que deve levar ao plenário para a decisão do colegiado, mas ainda não tem data definida.

O programa do governo Tarcísio tem gerado confusão entre os professores, que não puderam manifestar interesse ou não nas escolas nas quais houve interesse da direção, e dos alunos.

Um dos casos mais polêmicos ocorreu em São Bernardo. A diretora da Escola Estadual Jornalista Vladimir Herzog mostrou interesse em transformar o local em uma unidade cívico-militar. O patrono foi um dos mortos pelo regime militar. O fato causou indignação de profissionais, alunos e do sindicato dos jornalistas e obrigou a direção voltar atrás e desistir de participar do projeto.

 

Foto: Theo Lucano/Eagle News

 

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