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Governo do Estado transfere R$ 64 milhões em ICMS ABC, S. Bernardo recebe R$ 24,8 milhões

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) depositou, nesta terça-feira, 10 de novembro,, R$ 64 milhões nas contas dos sete municípios que integram a Delegacia Tributária do ABCD (DT-12). O valor corresponde ao primeiro repasse de novembro do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), arrecadado entre os dias 03 e 06 deste mês, já descontada a parcela destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A DT-12 reúne os municípios de Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo e São Caetano, totalizando 2,8 milhões de habitantes (IBGE 2026). 

São Bernardo, que tem forte destaque nos setores automotivo e metalúrgico, recebeu R$ 24,8 milhões, liderando os repasses entre os municípios da Regional. Santo André, com forte presença também nos segmentos automotivo e pneumático, somou R$ 10,6 milhões, o segundo resultado mais expressivo da DT-12. Dados dos demais municípios podem ser consultados aqui. 

No Estado

A Sefaz-SP prevê realizar quatro depósitos semanais, totalizando R$ 4,2 bilhões em ICMS para as cidades paulistas, referentes às arrecadações de novembro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada localidade. Nos dez meses de 2026, o Governo Estadual realizou 44 repasses aos municípios, o equivalente a R$ 41,7 bilhões do ICMS

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