Governo do Estado de SP determina apresentação do comprovante de vacina contra covid na volta às aulas

Fabiana Cotrim 29 de janeiro de 2022 0 Comments

O governo do Estado de São Paulo publicou neste sábado, 29 de janeiro, no Diário Oficial, resolução com as regras para o retorno às aulas em 2022. Entre elas está a obrigatoriedade da volta presencial nas redes públicas e privadas e a apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19 pelos responsáveis em até 60 dias.

Segundo a resolução, os pais da rede estadual que não apresentarem a comprovação de que os filhos a partir de 05 anos (idade em que já há vacina libera pela Anvisa) terão seus nomes encaminhados ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público e às demais autoridades sanitárias.

Neste mês, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski determinou que o Ministério Público acompanhe os casos de crianças não vacinadas contra a covid, cumprindo regra do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Os pais são, por lei, obrigados a vacinar os filhos menores de idade com todas as vacinas disponíveis no PNI (Plano Nacional de Vacinação) e as que sejam recomendadas pelo órgão sanitário.

Em entrevista concedida à Folha de São Paulo, o secretário da Educação do Estado de São Paulo, Rossieli Soares, afirmou que as crianças não serão impedidas de frequentar as escolas, mas os pais precisam ser punidos. “Os filhos não têm culpa dos pais negacionistas”, ressaltou.

Nesta semana, o Ministério Público do Estado de São Paulo já havia se manifestado sobre a exigência da vacina conta covid em crianças e adolescentes e disse que os pais, no primeiro momento, serão orientados, mas que é possível retirar a guarda dos filhos caso a negativa se mantenha. O Supremo, em outros casos já julgados, decidiu pela obrigatoriedade da vacinação.

Foto: Divulgação Governo do Estado de S. Paulo