Governadores podem determinar obrigatória vacina contra covid, diz PGR
Em parecer enviado ao pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 25 de novembro, o procurador- geral da República, Augusto Aras, defendeu que os governadores podem determinar a vacinação obrigatória contra a covid-19 em caso de “inação” do governo federal.
No documento, o procurador ressalta que cada à União a coordenação para a imunização da população, mas os governos estaduais podem determinar a obrigatoriedade caso não se sintam satisfeitos com as determinações do Ministério da Saúde. Ele leva em conta , no parecer, a grave situação sanitária do país causada pelo vírus e nunca vista na história recente do país.
Em outro parecer, Aras afirma que a obrigatoriedade da vacina contra a covid-19 se sobrepõe à individualidade e a recusa de algum cidadão não querer se vacinar. Para ele, a vacinação visa não apenas um indivíduo, mas a coletividade.
O governador de São Paulo, João Doria, afirmou há algumas semanas que no Estado de São Paulo a vacinação contra a covid seria obrigatória. O presidente Jair Bolsonaro tem opinião contrária e não quer obrigar ninguém a se vacinar, mesmo que seja necessária que quase a totalidade dos brasileiros sejam imunizados para que a pandemia termine.
Veja os pareceres do procurador:
Foto: Divulgação Governo do Estado de S. Paulo
