Postos de combustíveis de S. Bernardo têm de divulgar preço real nas placas

Quem nunca viu a placa com o preço dos combustíveis e entrou em um posto todo feliz para abastecer. Mas, ao olhar para o valor marcado na bomba, quase enfartou. Agora, em São Bernardo, isso não será mais permitido.

A Prefeitura da cidade aprovou na Câmara Municipal  projeto de lei que amplia a fiscalização sobre os postos de combustíveis e regulamenta o funcionamento, estabelecendo regras mais rígidas para a precificação e comunicação de preços. O descumprimento das normas pode resultar em multa de R$ 5.000, dobrando o valor em caso de reincidência.

 A iniciativa surgiu da necessidade de reforçar as ações já realizadas pelo município e dar mais respaldo jurídico e fortalecimento às operações do Procon Municipal. Com a nova legislação, os postos ficam obrigados a divulgar, de forma clara e visível, o valor original do litro dos combustíveis, mesmo em casos de promoção, assegurando que o consumidor não seja induzido ao erro. Além disso, os estabelecimentos deverão fixar placas informativas com o contato do Procon para eventuais denúncias.

 O prefeito Marcelo Lima destacou a importância da lei para garantir mais transparência e proteger os consumidores. “Nosso objetivo é oferecer um ambiente comercial mais justo e seguro para a população. Essa lei é um avanço fundamental para assegurar que os consumidores saibam exatamente o que estão pagando e que não sejam prejudicados por práticas enganosas. Fiscalização rigorosa e transparência são pilares da nossa gestão, e essa nova legislação reforça esse compromisso.”

 Além da ampliação da fiscalização, a Prefeitura criou um canal de denúncia de práticas abusivas dos postos de gasolina do município. As denúncias podem ser feitas através dos telefones:

Procon Municipal: 2630-9992

Secretaria de Justiça: 2630-4515

 As solicitações podem ser feitas de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h.

Expansão 

Além da fiscalização em postos de combustíveis, a Prefeitura de São Bernardo já estuda expandir essa ação para outros segmentos do comércio, assegurando que todos os setores sigam padrões claros na precificação e respeitem o consumidor.

Foto:  Brenner Oliveira/PMSBC