Justiça suspende projeto que previa aulas em EAD e turmas de até 550 alunos de Tarcísio
O governo Tarcísio de Freitas tem enfrentado algumas resistências, inclusive judiciais, em seus projetos voltados à educação. Após todo o imbróglio das escolas cívico-militares, que ainda não tiveram início, agora o alvo é a nova formatação do EJA (Educação de Jovens e Adultos).
Em caráter liminar, a Justiça de São Paulo suspendeu o projeto-piloto do governo estadual que previa aulas em EAD (Ensino à Distância) para alunos do EJA, com turmas que poderiam chegar a 550 alunos.
No projeto do secretário de Educação, Renato Feder, os alunos precisaram apenas de uma aula presencial por mês. Porém, as regras estariam em desacordo com com as diretrizes da modalidade, que determina pelo menos 50% de aulas presenciais.
A decisão foi tomada pela juíza Larissa Kruger Vatzco, da 14ª Vara da Fazenda Pública, atendendo a ação popular movida pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP) e pelo vereador Celso Giannazi (PSOL-SP). No pedido feito à Justiça, os autores apontavam que o formato montado precariza e inviabiliza o acompanhamento pedagógico e aumentava a exclusão educacional. O Ministério Público também foi a favor da suspensão.
A juíza também afirmou na decisão que o sistema viola normas federais, podendo causar prejuízos à aprendizagem e à validade dos diplomas emitidos, determinando que o governo Tarcísio não forme turmas ou abram matrículas neste modelo.
A secretaria estadual de Educação não se manifestou sobre a decisão da juíza.
Foto: Governo do Estado de S.Paulo
