Câmara de São Caetano aprova projeto que libera desembarque noturno de mulheres no transporte coletivo
A Câmara de São Caetano aprovou, nesta terça-feira, 31 de maio, em primeira discussão o Projeto de Lei que dispõe sobre o desembarque noturno de mulheres usuárias do transporte coletivo na cidade. O projeto de lei de autoria do vereador Jander Lira (PSD), tem como intuito reduzir a vulnerabilidade das mulheres que usam o transporte público, permitindo que elas escolham o local de desembarque, dentro do itinerário do ônibus.
Segundo o projeto, as mulheres ainda são alvo principal dos meliantes e a propositura tem por prerrogativa autorizar, mediante solicitação, o desembarque fora do ponto, proporcionando uma melhor segurança.
Na Tribuna, o vereador Pio Mielo (PSDB) defendeu e agradeceu o projeto da autoria de Jander. “Parabenizo esse projeto, porque só a mulher que faz uso do transporte coletivo sabe a diferença que é parar próximo ao seu destino”, completa Pio.
Ainda de autoria de Jander Lira em conjunto com o vereador Pio Mielo, houve a discussão e votação sobre a instalação de suportes contendo absorventes em todos os banheiros femininos das escolas da rede pública municipal, que teve o parecer inconstitucional e a pedido dos autores, o arquivamento da propositura foi aprovado.
Inconstitucionalidade
Durante a Sessão Ordinária, foram aprovados pedidos de arquivamento dos projetos com pareceres de inconstitucionalidade. O vereador Caio Salgado (PL) teve o arquivamento do projeto de lei sobre o atendimento contínuo de profissional de assistência social aos acompanhantes de pacientes que derem entrada com classificação de risco de emergência, nos hospitais públicos do município.
Já o projeto que estabelece a forma de escolha dos diretores das escolas municipais, de autoria do vereador Jander Lira também foi arquivado diante aprovação dos demais vereadores da Casa.
Cidadão Sulsancaetanense
O vereador Beto Vidoski (PSDB) teve o seu projeto aprovado hoje na Câmara Municipal para conceder o título de ‘Cidadão Sulsancaetanense’ ao Senhor Doutor André Evaristo Marcondes Cesar, também conhecido como Dr. Coluna, pelos relevantes serviços médicos prestados ao município.
Pedido de Licença
Ainda durante a Sessão Ordinária, o vereador Pio Mielo solicitou um período de licença por 120 dias do seu mandato para se dedicar a um projeto nacional, sendo aprovado pelos demais vereadores da Casa. Quem assume a cadeira da vereança é o suplente Olyntho Voltarelli.
