Cade amplia o escrutínio sobre combustíveis e mira novas formas de coordenação no setor

Nathalie Frias*

O mercado de combustíveis voltou a ganhar protagonismo na política concorrencial brasileira. O Cade tem intensificado o monitoramento do setor e ampliado o alcance de suas análises, numa tentativa de compreender os mecanismos que condicionam a dinâmica de preços em uma cadeia sujeita a pressões permanentes. A audiência pública realizada em novembro ilustrou essa mudança de postura ao reunir diagnósticos atualizados e percepções de diferentes elos da cadeia.

 A autarquia deixou claro que não pretende limitar-se às condutas tradicionais que marcam a literatura concorrencial sobre combustíveis. O foco agora inclui arranjos menos explícitos, situações em que a combinação entre estrutura de mercado, incentivos regulatórios e comportamento repetido dos agentes produz alinhamentos graduais difíceis de identificar a olho nu. É uma abordagem que responde às transformações recentes da cadeia e às discussões internacionais sobre coordenação facilitada.

 Um setor que exige revisões constantes

A reavaliação das recomendações feitas no estudo “Repensando o setor de combustíveis”, publicado em 2018, deve ser o principal termômetro desse processo. O balanço, aguardado pelo mercado, deve apontar avanços concretos, limitações persistentes e áreas em que os riscos concorrenciais continuam relevantes. Essa revisão não apenas atualiza a leitura institucional sobre o setor, como também oferece ao próprio mercado referências mais claras sobre expectativas regulatórias.

 Mudanças tributárias e regulatórias recentes já demonstram impactos positivos. A tributação monofásica simplificou o sistema, reduziu margens para práticas fraudulentas e trouxe maior previsibilidade para a arrecadação. A permissão para que distribuidoras importem gasolina e diesel de forma direta ampliou margens de atuação e introduziu algum grau adicional de rivalidade em etapas historicamente concentradas. Esses movimentos, no entanto, ainda exigem monitoramento estruturado para que seus benefícios cheguem de fato ao consumidor final.

 Outro eixo relevante é o reforço da cooperação institucional entre Cade, ANP, Ministério de Minas e Energia, Polícia Federal e AGU. A troca de informações tende a tornar investigações mais tempestivas e a reduzir zonas cinzentas que favorecem condutas ilícitas ou práticas que distorcem o ambiente competitivo.

 A soma desses elementos indica que o setor permanecerá entre as prioridades do Cade. A relevância econômica da cadeia, aliada ao histórico de vulnerabilidades e às mudanças recentes do marco regulatório, torna indispensável uma leitura contínua e integrada do mercado. Para os agentes que atuam nesse ambiente, compreender esse movimento é tão importante quanto acompanhar a variação do próprio preço do petróleo.

*Nathalie Frias é sócia da área concorrencial do Almeida Prado e Hoffmann Advogados Associados