Redução de jornada de trabalho avança no Congresso e pode ter votação já na próxima semana

A discussão sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho ganhou novo impulso no Congresso Nacional e pode avançar já na próxima semana. O relator da proposta na Câmara dos Deputados, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), anunciou que o parecer sobre o tema será apresentado nesta segunda-feira, 25 de maio, com previsão de votação na comissão especial ainda nos próximos dias e análise em seguida pelo plenário da Casa.

Levantamento realizado pelo escritório Almeida Prado Hoffmann Advogados mostra que atualmente tramitam 30 projetos relacionados à redução da jornada de trabalho no Congresso Nacional — 25 na Câmara e cinco no Senado — evidenciando a consolidação do tema como uma das principais pautas trabalhistas do ano eleitoral. “O tema ganhou muita tração de um ano para cá e, provavelmente, terminaremos o ano com algo definido pelo Legislativo”, afirma Sérgio Pelcerman, sócio da área trabalhista do escritório.

Segundo o deputado Léo Prates, alguns pontos já estariam pacificados nas negociações políticas: a redução da jornada para 40 horas semanais sem diminuição salarial e a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. O principal impasse, neste momento, envolve a regra de transição para implementação das mudanças.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, também indicou apoio ao avanço da proposta e afirmou que a pauta será conduzida “com equilíbrio”, sem abrir mão da redução da jornada e da manutenção dos salários. Segundo ele, o setor produtivo ainda será ouvido antes da conclusão do texto.

Na avaliação de especialistas, o avanço simultâneo de diferentes propostas reflete não apenas a pressão social sobre o tema, mas também um ambiente político mais receptivo à discussão em ano eleitoral. “Há hoje uma convergência rara entre opinião pública, discurso político e agenda legislativa. Isso explica o volume de projetos e o fato de algumas propostas já estarem maduras para votação”, diz Pelcerman.

No mesmo sentido, complementa: “É um tema complexo que demanda efetivamente participação popular e estudos econômicos voltados ao referido desenho, que possam efetivamente caracterizar o benefício social, tanto aos empregados como empregadores, bem como ao setor econômico nacional, ou seja, deve ser eivado de estudos, pareceres e atuação conjunta da sociedade”.

Levantamento do DataSenado realizado em abril de 2024 reforça esse cenário. Segundo a pesquisa, 85% dos trabalhadores brasileiros acreditam que teriam mais qualidade de vida caso tivessem um dia livre a mais por semana, sem redução salarial, enquanto 78% afirmam que conseguiriam manter o nível de produtividade. O tempo adicional seria dedicado principalmente à família, aos cuidados com a saúde e à capacitação profissional.

Hoje, a comissão especial da Câmara discute simultaneamente duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs): uma apresentada pela deputada Erika Hilton, que prevê semana de quatro dias de trabalho, e outra do deputado Reginaldo Lopes, que reduz gradualmente a jornada para 36 horas semanais ao longo de dez anos.

Paralelamente, o governo federal também passou a defender formalmente a pauta. Um projeto de lei apresentado pelo governo propõe reduzir o limite semanal para 40 horas e substituir a escala 6×1 por cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado.

Segundo o relator, a tendência é que a PEC trate dos pilares gerais da mudança constitucional — como o fim da escala 6×1 e a redução da jornada sem redução salarial — enquanto questões específicas de determinados setores econômicos e regras de transição possam ser regulamentadas posteriormente por meio de projeto de lei.

No Senado, além da PEC do senador Paulo Paim, pronta para apreciação em plenário, outras propostas tratam da redução da jornada por diferentes caminhos, como incentivos a empresas que adotem carga horária reduzida sem corte salarial, flexibilização via negociação coletiva e estímulos a modelos de trabalho mais flexíveis.

Entre essas iniciativas está o projeto que cria o selo “Empresa Ideal”, destinado a reconhecer empregadores que reduzam a carga horária sem redução salarial, além de propostas que autorizam diminuição da jornada mediante acordo coletivo e incentivam modelos de semana de quatro dias.

Na Câmara, o debate é ainda mais amplo. Dos 25 projetos em tramitação, cerca de 68% foram apresentados por partidos ligados à esquerda, como PT, PDT, PCdoB e PSOL. As propostas variam desde a fixação de teto geral de 40 ou 36 horas semanais até regras específicas para determinadas categorias profissionais e situações especiais, como trabalhadores responsáveis por pessoas com deficiência.

Apesar das divergências sobre o modelo ideal e os impactos econômicos da medida, o diagnóstico predominante entre parlamentares e especialistas é de que o tema deixou de ocupar um espaço marginal na agenda política.

“Independentemente do desenho final, é difícil imaginar que o Congresso encerre esta legislatura sem algum tipo de deliberação concreta sobre a redução da jornada”, conclui Pelcerman.

Foto: IA