TCE nega pedido de Tarcísio e mantém suspensão de escolas cívico-militares
O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) negou o pedido de reconsideração apresentado pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e manteve a suspensão do edital e do processo seletivo para contratação de monitores do Programa Escola Cívico-Militar, do governo Tarcísio de Freitas.
Com a nova decisão, a implementação do sistema nas escolas continua suspensa e sem data para ser retomada ou iniciar as atividades. A divulgação da lista de policiais aprovados na seleção estava prevista para ser divulgada no último dia 04 de setembro.
A decisão foi tomada após representação apresentada pelo Coletivo Educação em 1º Lugar, formado pela deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL), pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) e pelo vereador Celso Giannazi (PSOL).
O TCE apontou problemas como ausência de previsão orçamentária, contratação temporária sem justificativa de excepcionalidade, falta de concurso público e criação de cargos comissionados.
O governo de São Paulo afirmou que ainda não foi notificado da decisão e reiterou que, assim que notificado, irá apresentar ao TCE-SP, todos os esclarecimentos e subsídios necessários, “de forma a demonstrar a legalidade e os benefícios do programa”.
O projeto de escolas cívico-militares foi aprovado em maio de 2024 pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). A meta era iniciar o programa em agosto de 2025, na volta às aulas do segundo semestre, após a escolha de 100 unidades.
Mas, até agora, o governo Tarcísio não conseguiu cumprir o prazo e tem enfrentado questionamentos na Justiça e no TCE.
Foto: Divulgação Governo do Estado de SP
