Supremo retoma nesta quinta julgamento da correção do Fundo de Garantia

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve retomar nesta quinta-feira, 09 de novembro, o julgamento que trata da correção das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O processo estava previsto para voltar ao plenário ontem, quarta, mas não foi retomado.

Se houver uma decisão favorável, a correção do Fundo de Garantia mudará. Hoje, o FGTS é rende a TR (Taxa Referencial), que é próxima de zero, mais 3% ao ano. O governo federal tenta adiar, mais uma vez, a análise, desta vez por mais 30 dias.

O governo prevê que o gasto da União pode ser elevado em R$ 8,6 bilhões nos próximos quatro anos, caso o Supremo decida que a remuneração do fundo não pode ser menor que a da poupança.

A retomada do julgamento sobre a correção do FGTS no Supremo já foi adiada uma vez, em agosto, depois de pedido do governo Lula, depois de uma reunião de Luís Roberto Barroso com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O Supremo havia iniciado a análise do caso em abril. Um pedido de vista de Nunes Marques interrompeu o julgamento na ocasião.

Até o momento, dois ministros (Barroso e André Mendonça) votaram a favor de mudar o cálculo de correção do fundo, para que não seja inferior ao rendimento da poupança. O relator, Barroso, considerou não ser razoável o uso da TR para corrigir as contas do FGTS, pois  o investimento tem nível de segurança semelhante à da poupança, mas com liquidez menor.

Em seu voto, Barroso defendeu que a alteração da correção do FGTS só comece a ter efeito após o julgamento, evitando reajustes retroativos.

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