Polícia de Tarcísio bate em estudantes para aprovar Escola Cívico-Militar no Estado
Sob pancadaria da polícia em cima de estudantes, o governo de Tarcísio de Freitas aprovou ontem, 21 de maio, na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), Projeto de Lei Complementar 9/2024, que cria o Programa Escola Cívico-Militar. O projeto foi enviado para o parlamento paulista no início de março. Aprovado, agora segue para sanção do governador. Porém, para evitar manifestações contrárias, colocou a Polícia Militar para agredir estudantes que protestavam no local contra a aprovação. Governo quer implementar sistema entre 50 e 100 escolas ainda este ano.
Segundo representantes dos deputados da oposição, a proposta do governo Tarcísio é uma militarização da educação, por meio da criação de escolas cívico-militares, expressa seu caráter autoritário já no seu próprio processo gestação. “No lugar do debate, a manifestação de força e a eloquência dos cassetetes, predominaram. O que vimos foi a imposição muscular da ordem e da disciplina debaixo de pancadaria. A bancada da Federação PT/PCdoB/PV se solidariza com os sete estudantes que foram detidos e outros que foram feridos e agredidos de forma truculenta na Casa de Leis. Nossa bancada se posiciona veementemente contra a violência policial que permeia as votações na Assembleia de São Paulo que atinge os interesses populares” diz nota publicada nas redes sociais dos deputados do PT no Instagram,
Já, para o governo, foi uma vitória. “Firmamos esse compromisso e estamos avançando. A comunidade vai votar e, de acordo com a votação de pais de alunos e professores, a gente transforma a escola em cívico-militar com policiais militares da reserva que vão atuar na disciplina e no civismo, e os profissionais da Educação ficam com a parte pedagógica”, disse Tarcísio.
Segundo o governo, a proposta tem como objetivos a melhoria da qualidade do ensino com aferição pelo Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o enfrentamento à violência e a promoção da cultura de paz no ambiente escolar. O programa será desenvolvido sob responsabilidade das secretarias estaduais da Educação e da Segurança Pública.
Com a aprovação do projeto, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc) dará início à implantação do programa ainda neste ano em unidades com índices de rendimento escolar inferiores à média estadual, atrelados a índices de vulnerabilidade social e fluxo escolar (aprovação, reprovação e abandono). A expectativa é que de 50 a 100 escolas adotem o modelo no Estado.
Para ser implantado, o programa Escola Cívico-Militar precisará passar pelo consentimento das comunidades escolares, que serão consideradas por meio de consultas públicas. Um aviso deverá ser publicado no Diário Oficial com pelo menos 15 dias de antecedência de cada consulta às comunidades escolares.
O programa prevê que pais de alunos e professores sejam ouvidos para definir sobre a transformação da instituição em escola cívico-militar com policiais militares da reserva atuando na disciplina e no civismo, sem impacto na parte pedagógica.
As unidades educacionais do programa poderão ser implantadas em prédios escolares já existentes ou em novas, de forma gradual. Além das escolas estaduais, municípios também poderão aderir à iniciativa do governo paulista.
A educação estadual será responsável pelo currículo das unidades cívico-militares e a formação de professores. Caberá à Secretaria da Segurança Pública a indicação dos policiais militares da reserva que atuarão como monitores nessas unidades de ensino, pelo desenvolvimento de atividades extracurriculares na modalidade cívico-militares, organização e segurança escolar.
A nova legislação prevê um processo seletivo dos policiais da reserva que atuarão no programa e o pagamento de seus salários por parte da Educação. Será ao menos um PM por escola. No caso de escolas municipais, a Segurança Pública colabora com as prefeituras e a seleção fica a critério das secretarias municipais.
O investimento nas escolas cívico-militares será o mesmo já previsto nas unidades regulares. O impacto orçamentário já está incluso no custo de pessoal da pasta, cujo valor de R$ 7,2 milhões será destinado, anualmente, para o pagamento dos militares.
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