Polícia Civil e Procon vão fiscalizar preço dos combustíveis, diz governador de SP

O Senado discute nesta segunda-feira, 13 de junho, projeto que fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público (PLP 18/2022). O relator, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), diz que a proposta terá impacto no controle da inflação. Já o senador Jean Paul Prates (PT-RN) reafirmou que o projeto não vai reduzir o preço nas bombas, ao citar que a cobrança depende da cotação do dólar e do barril de petróleo, que é a política adotada pelo governo federal.

O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, esteve  na última semana no Senado para apresentar proposta que deve evitar que a redução na alíquota do ICMS afete os Estados e consequentemente o investimento em saúde e educação. Pela proposta, a compensação das perdas seria pelo abatimento das dívidas dos Estados com o governo Federal. “Estive no Senado e mostrei que o ICMS não é o vilão do preço dos combustíveis. Desde novembro do ano passado o ICMS sobre o diesel de São Paulo é de R$ 0,63. Em novembro o litro estava em R$ 4,90 e hoje, R$ 7, e o valor do imposto continua R$ 0,53”, disse o governador.

Garcia acredita que a proposta que apresentou será aprovada e deve estar no relatório do senador Fernando Bezerra. “Se o projeto for aprovado e houver a redução do preço dos combustíveis, vamos colocar a Polícia Civil e  o Procon para fiscalizar se realmente a diminuição dos preços chegará ao consumidor. Nosso objetivo final é que a redução aconteça na ponta da bomba, e o Procon de São Paulo vai estar atento”, completou o governador.

A declaração de Garcia foi dada em coletiva nesta segunda em Santos, onde participou do Governo na Área e apresentou investimento para  a Baixada Santista.

 

Investimentos

O governador liberou R$778,4 milhões em obras e serviços para a Baixada Santista. Deste total, R$ 160 milhões serão destinados às obras da Ponte dos Barreiros, que dará início à implantação do terceiro trecho do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), cujo investimento total é de R$ 505 milhões.

“Nós temos o primeiro trecho do VLT já funcionando em Santos há algum tempo, o segundo trecho em obras e agora autorizamos a contratação do terceiro trecho. Até o final deste ano a obra já estará contratada para que ela possa ser executada a partir de 2023”, disse Rodrigo Garcia.

O governador também liberou a implantação do Programa Viver Melhor em Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe e São Vicente para recuperar 1,4 mil imóveis inadequados situados em assentamentos precários. Os investimentos chegam a R$ 25,5 milhões.

As cidades de Cubatão, Itanhaém, Mongaguá, Santos e São Vicente serão beneficiadas com mais de 1,6 mil novas unidades habitacionais. O investimento é de R$ 282,2 milhões.

 

Infraestrutura urbana, turística e viária

Na ocasião houve a autorização para a formalização de 10 convênios entre a Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) e as prefeituras de Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente no valor de R$ 91,1 milhões. As prefeituras contempladas devem encaminhar os projetos executivos das intervenções para celebração dos convênios, início das obras e repasse dos recursos.

Para obras e melhorias de infraestrutura turística, foram celebrados novos convênios com nove prefeituras no valor de R$ 109 milhões, valor superior ao dobro dos últimos dois anos e o triplo do Governo anterior. Os recursos são do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur), vinculado à Secretaria de Turismo e Viagens.

O Museu de Pesca, localizado em Santos, passará por adequação da infraestrutura elétrica e hidráulica. Com um investimento de R$ 2 milhões, os reparos serão realizados para a modernização da sua estrutura, além de atender à normatização vigente para espaços públicos. A previsão de conclusão das obras é dezembro de 2022.

O Detran.SP vai destinar R$ 26,7 milhões para intervenções viárias na região da Baixada Santista por meio do Programa Respeito à Vida. As obras de melhorias serão executadas em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).

Saneamento básico

O Governo de São Paulo, por meio do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) abriu o processo de licitação para a execução de obras de recuperação operacional das estruturas existentes nos canais de drenagem e canalização do curso d’água na avenida Eduardo Souto, em São Vicente. O processo licitatório prevê a contratação de obras com prazo de execução de 18 meses a partir da ordem de serviço. A ação, que vai beneficiar mais de 100 mil habitantes, tem um investimento de aproximadamente R$ 25 milhões.

Em Itanhaém, o governador e a Sabesp deram início às obras para a implantação do Booster Suarão, além de adutoras e a readequação da Estação Elevatória de Água Tratada Suarão, que pertence ao programa Mambu Branco. As obras, que integram o Programa Água no Litoral, têm o objetivo de garantir o abastecimento dos municípios de Itanhaém, Mongaguá, Praia Grande e São Vicente. São R$ 36 milhões em investimentos que beneficiam 2,1 milhões de habitantes. A previsão é que as obras sejam concluídas em setembro de 2023.

Educação

Uma nova unidade escolar será construída em Bertioga, com um investimento de R$ 12 milhões via Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo (Painsp). No município também será construída uma Creche Escola, com investimento de R$ 2,7 milhões via Painsp. Serão sete salas de aula e capacidade de atendimento de até 150 crianças de 0 a 5 anos. Ainda em Bertioga e com recursos do Painsp, ocorrerão melhorias de infraestrutura em creches e escolas estaduais, como ampliação da quadra esportiva, um investimento de R$ 1,8 milhão.

Em Guarujá e Praia Grande haverá o início das obras de reforma em escolas estaduais. O investimento de R$ 4,3 milhões utiliza recursos da FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação).

Por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico foram abertas as inscrições para 2,4 mil vagas do Bolsa Trabalho na região da Baixada Santista. Os participantes recebem bolsa-auxílio de R$ 540 por até cinco meses para atividades de trabalho em órgãos públicos municipais e estaduais durante quatro horas diárias por cinco dias na semana, além de realizarem um curso de capacitação profissional.

O governador também aprovou a implantação do Centro de Apoio Técnico para atendimento às pessoas com deficiência na cidade de Santos. Com um investimento de R$ 130 mil ao ano, o Centro de Apoio Técnico é realizado por meio de uma parceria entre a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Secretaria de Segurança Pública.

O objetivo é promover atendimento especializado levando em consideração as particularidades do público com deficiência, com uma equipe formada por psicólogo, assistente social e intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras). Os profissionais envolvidos utilizam um sistema diferenciado para dar apoio aos policiais no atendimento a este público que vai à Delegacia por algum tipo de ocorrência.

Foto: Governo do Estado de S.Paulo

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