Justiça autoriza Marcelo Lima a retirar tornozeleira

 Afastado do cargo de Prefeito de São Bernardo desde 14 de agosto e cumprindo medidas cautelares, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) autorizou, nesta terça-feira, 16 de setembro, que Marcelo Lima deixe de usar a tornozeleira eletrônica. 

Lima foi afastado judicialmente por um ano do cargo e responde por suposto esquema de corrupção na Prefeitura após operação realizada pela Polícia Federal.

A retirada da tornozeleira foi pedida pelos advogados do prefeito afastado, que pleiteavam também o relaxamento de outras medidas, como proibição de sair da cidade e recolhimento domiciliar.  “Em acatamento à argumentação empregada pela Corte Superior, tenho que, também em relação a Marcelo de Lima Fernandes, mostram-se suficientes as demais cautelares alternativas, cabendo parcial acolhimento ao pleito defensivo, pelo que defiro a revogação da monitoração eletrônica”, traz trecho da decisão assinada pelo relator Roberto Porto.

A determinação do relator foi embasada no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que decidiu em favor de três denunciados presos preventivamente na operação da PF – Caio Henrique Pereira Fabbri, sócio da Quality, Edmilson Carvalho, empresário e sócio da Terraplanagem Alzira Franco Ltda e Antônio Rene da Silva Chagas, diretor de Departamento na Secretaria de Coordenação Governamental – e colocou-os em liberdade provisória, determinando medidas alternativas.

“Sob o mesmo raciocínio isonômico, verifica-se que, em relação aos demais beneficiados por decisões liminares do Superior Tribunal de Justiça, foram aplicadas medidas cautelares diversas da prisão que não incluíram o monitoramento eletrônico, consideradas suficientes a proibição de ausentar-se da comarca, o recolhimento em horários específicos, e a proibição de contato com investigados e testemunhas”, afirma o relator. 

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