Governo Tarcísio vai punir professores que faltarem. Apeoesp aponta autoritarismo

E a busca por uma educação melhor (ou pior) continua levando gestores a bater cabeça e a buscar culpados. Como sempre, a responsabilidade recai sobre os professores. Agora é a vez do controle de faltas. 

O governo de Tarcísio de Freitas mudou as regras para punir professores que faltam. A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) divulgou uma nova resolução que estabelece medidas administrativas para docentes que se ausentarem sem apresentar justificativas legais. A medida foi publicada sexta-feira, 27 de junho, no Diário Oficial do Estado.

A decisão, segundo o governo,  foi motivada por um dado preocupante: no primeiro semestre de 2025, 14,32% da carga total de aulas não foram ministradas em função da ausência de professores. Desse total, 33,9% das aulas não dadas ocorreram por ausências não amparadas por atestados médicos, odontológicos ou licenças previstas em lei. Para a Seduc-SP, esse comportamento afeta diretamente a qualidade do ensino e compromete a formação dos estudantes.

Entretanto, os motivos que levam às faltas dos professores não são combatidas. Salários baixíssimos, desmotivação, falta de respeito por parte de alguns alunos, falta de condições no local de trabalho e jornadas exaustivas tanto dentro como fora da sala de aula, sequer são citados pelo governo estadual. 

A punição até seria justificável se os professores ganhassem próximo do que deputados, secretários e o próprio governador ganham. Algumas destas categorias sequer são cobradas pela presença diária. E garanto que professores trabalham muito mais do que nossos caros deputados, secretários e, lógico, o governador.

 

Medidas 

A partir de agosto, professores temporários que ultrapassarem 5% de faltas injustificadas em relação à carga horária mensal terão seus contratos encerrados e ficarão impedidos de lecionar até o fim do ano letivo. Já os professores efetivos que atuam no Programa de Ensino Integral (PEI) perderão o direito de participar do programa no ano seguinte, caso descumpram o mesmo limite.

A nova regra vale para todos os professores em atividade na rede estadual. As únicas ausências que não serão contabilizadas são aquelas justificadas por atestados médicos ou odontológicos válidos ou licenças previstas na legislação, como saúde, morte, gestante e prêmio. Os documentos devem ser entregues no dia da falta ou no dia seguinte.

 

Autoritarismo

para a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino do Estado de São Paulo), a publicação da Resolução SEDUC 97/2025, que trata da limitação das chamadas faltas-aula dos docentes da rede estadual de ensino de São Paulo, é mais uma medida autoritária, punitiva e ineficaz da Secretaria da Educação do governo de Tarcísio e Renato Feder (secretário da Educação), sob o pretexto de melhorar os índices de aprendizagem dos estudantes das escolas estaduais.

“Em vez de investigar e agir sobre as causas das ausências dos professores, ocasionadas pela falta de carreira adequada, salários dignos, prevenção ao adoecimento e tantos outros fatores, a Seduc prefere continuar culpabilizando os professores, sobretudo no noturno, que trabalham em condições extremamente precárias, são mal remunerados, sofrem pressões constantes e estão adoecidos, afetados mental e fisicamente”, diz, em nota, o sindicato.

Segundo a Apeoesp, além do crescimento da incidência de doenças mentais, problemas pulmonares e nas cordas vocais, tendinites e tantas outras doenças profissionais, além do aumento da incidência de câncer entre os professores, a síndrome de Bornout literalmente vem paralisando muitos professores, que se sentem intimidados perante suas salas de aula.

“Tirar dinheiro da Educação, publicar resoluções sem nenhum diálogo, impor avaliação de desempenho subjetiva e outras medidas punitivas não irá melhorar os índices de aprendizagem dos nossos estudantes” , destaca o sindicato dos professores.

 

Prejuízo 

Para o governo estadual, o problema (as faltas) se manifesta em todos os turnos: no período da manhã, a taxa de faltas chegou a 13,19%; à tarde, foi de 14,39%; a situação é mais crítica à noite, período em que o absenteísmo alcançou 20,69%.

Além do impacto direto na aprendizagem dos estudantes, o absenteísmo também gerou um custo estimado de R$ 33,9 milhões aos cofres públicos — valor que considera tanto o pagamento de professores ausentes quanto a contratação de docentes eventuais para substituições entre os meses de fevereiro e abril.   

 

Nova política de controle

Antes da nova regra, não havia um limite formal de ausências para docentes temporários. As faltas implicavam apenas em desconto salarial. Com a nova resolução, a frequência passa a ser monitorada mensalmente, com consequências administrativas para quem ultrapassar o limite estabelecido.

Para os professores efetivos, a resolução nº 95/2024 já previa restrições para a ampliação da jornada de trabalho caso a frequência anual ficasse abaixo de 90%. Agora, com as novas diretrizes, o controle se torna mais rigoroso também entre os temporários, com foco claro na redução das faltas sem justificativa.

 

Foto: Divulgação Governo do Estado de S.Paulo