Atualização da Lei de Cotas amplia inclusão e igualdade nas instituições de ensino

Nesta semana, foi sancionado o Projeto de Lei 5.384/20, marcando um avanço significativo na Lei de Cotas (12.711/12). A medida altera critérios socioeconômicos e inclui os quilombolas entre os beneficiados pela reserva de vagas, refletindo mudanças essenciais em prol da inclusão e igualdade nas instituições de ensino.

 

Evolução

Desde sua criação em 2012, a Lei de Cotas estabeleceu um programa de reserva de no mínimo 50% das vagas em universidades e institutos federais para egressos de escolas públicas. Entretanto, a norma enfrentou críticas por não contemplar a distribuição racial dentro desse percentual, o que gerava situações de inequidade, como o caso de alunos negros que estudavam o ensino médio em escolas particulares.

Após uma década de vigência, o Brasil testemunhou o início do processo de reformulação em 2022. No mês de outubro de 2023, o Senado aprovou o Projeto de Lei 5.384/20, que agora, devidamente sancionado, redefine os parâmetros da Lei de Cotas.

 

Impacto

A professora Dra. Thais Novaes Cavalcanti, coordenadora da pós-graduação da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC), compartilha sua visão sobre a relevância dessa atualização. Em suas palavras, a professora destaca que a lei atualiza um sistema que já estava em vigor por muitos anos no Brasil, inicialmente destinado a auxiliar pessoas pretas e pardas a ter maior acesso nas instituições de ensino.

“A lei de cotas surge para promover maior igualdade por meio da criação de mecanismos de auxílio a pessoas que normalmente não teriam as mesmas oportunidades de acesso a instituições de ensino e concursos públicos” , ressalta a Dra. Thais, sublinhando a importância fundamental da existência da lei de cotas.

A professora destaca a inovação trazida pela atualização, que agora inclui os quilombolas, pessoas pretas e pardas, além de proporcionar acesso para aqueles com menor renda per capita. Essa transformação, segundo a Dra. Thais, torna a lei não apenas racial, mas também social, é uma lei necessária em um país tão desigual quanto ao nosso e que tem muito a avançar no âmbito das ações afirmativas.

 

Direito São Bernardo

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo está nesse caminho de busca pela igualdade e inclusão social. A Dra. Thais compartilha que a Pós-graduação oferece um Curso de especialização em Diversidades e Inclusão Social, composto por vários módulos, refletindo a dedicação em trazer professores que representem diferentes perfis e promover a diversidade e o papel antidiscriminatório dos diversos atores na sociedade.

A instituição não apenas oferece cursos, mas também busca praticar a inclusão. Desde o início do ano, a Faculdade integrou o edital de bolsas do grupo Carrefour, concedendo oito bolsas para alunos pretos, pardos e de baixa renda. O processo seletivo efetivo preencheu sete vagas distribuídas pelos Cursos de Especialização, o que contribui muito para a diversidade dentro da Instituição e também na formação de profissionais que tenham inclusão e igualdade como objetivos a serem conquistados em todos os ambientes: empresarial, judicial, terceiro setor etc.

 

Compromisso                  

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo reforça seu compromisso com a promoção da igualdade e inclusão social em seu ambiente acadêmico. A instituição acolhe professores de diferentes perfis e promove ações concretas, como a oferta de bolsas de estudo para pessoas pretas, pardas e de baixa renda. Assim, a Faculdade continua a trilhar o caminho da busca pela igualdade, destacando-se como um exemplo no cenário educacional brasileiro.

 

Foto: EBC