Alesp aprova reajuste de 10% dos funcionários da educação e plano de carreira dos professores

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta terça-feira, 29 de março, reajuste de 10% nos salários de todos os profissionais da Educação paulista e um novo plano de carreira para professores, com salário inicial de R$ 5 mil -aumento de 73% do que era pago até então. A sessão foi tumultuada e teve manifestação dos funcionários dentro e fora do plenário.

O presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari, responsável por pautar a votação, comemorou a aprovação da medida pelo Plenário da Casa. “Esse projeto vai melhorar substancialmente a educação no Estado de São Paulo, que tem avançado a cada dia, com as escolas em tempo integral e outras conquistas, como recursos para melhorias”, disse.

Direcionado para professores, diretores escolares e supervisores, o novo plano elaborado pelo Poder Executivo é baseado em um modelo de trilhas, que são rotas de crescimento profissional percorridos pelo docente, com promoções por desempenho e desenvolvimento.

São três trilhas diferentes: Regência, a trilha principal para docentes, e Especialista Educacional e de Gestão Educacional, as duas trilhas de desenvolvimento complementar. A evolução na carreira dentro das respectivas trilhas compreende 15 diferentes níveis salariais.

O Projeto de Lei Complementar 3/2022 aprovado estabelece jornada de 40 horas semanais para o salário inicial, podendo chegar a R$ 13 mil no nível mais alto da carreira. O texto também prevê a criação de gratificações para docentes que atuam em áreas de risco e em período noturno. A adesão ao novo plano será opcional aos profissionais que já atuam na rede estadual.

Já o reajuste salarial de 10% será destinado para todos os servidores da Secretaria de Estado da Educação, incluindo docentes que não adotarem ao novo plano de carreira, profissionais do Quadro de Apoio Escolar, aposentados e pensionistas.

O projeto de lei complementar cria também as funções de Especialista em Educação e Gestão Educacional, Coordenador de Equipe Curricular, Professor Especialista em Currículo, Coordenador de Gestão Pedagógica e Coordenador de Organização Escolar – funções que deverão ser desempenhadas de acordo com os diferentes graus de formação dos profissionais.

Para a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), o governo cria a farsa de uma nova carreira. O sindicato havia convocado paralisação para esta terça por conta da votação. A presidente da entidade, Maria Izabel Noronha, a Bebel, afirmou que o projeto não cria uma nova carreira, mas retira os direitos da categoria. Segundo ela, na prática, o governo passa a adotar o pagamento por subsídios e avaliações que podem ser subjetivas, com critérios subjetivos e que podem tirar a evolução na carreira pelos professores.

Segundo o governo, no total, serão contemplados 240 mil servidores ativos e 190 mil inativos, segundo a secretaria estadual da Educação.

Com investimento total de R$ 3,7 bilhões, segundo a Secretaria da Educação, o plano de modernização da carreira é opcional para professores que já integram a rede pública estadual. Caso optem pela migração, 89% dos docentes poderão ter aumento imediato em seus salários.

O projeto segue agora para sanção ou veto, total ou parcial, pelo governador João Doria.

 

Adesão voluntária

 

A adesão à nova carreira será voluntária, sendo que os docentes poderão ter aumento imediato em seus salários, caso optem pela migração. Os servidores temporários e novos ingressos já serão automaticamente enquadrados no novo modelo e os demais professores terão até dois anos para aderir. A regulamentação da lei será feita em 60 dias e o detalhamento dos critérios de avaliação será elaborado com a participação da categoria.

 

Discussão

Durante a discussão do projeto, o líder do governo na Casa, deputado Vinícius Camarinha (PSDB), defendeu a aprovação do projeto e o reajuste aos servidores da Educação. “É um item fundamental, os nossos aposentados estão a dez anos sem nenhum tipo de reajuste, e estamos concedendo o reajuste nesse projeto”, afirmou.

O deputado Daniel José (Novo) elogiou a nova organização em níveis do plano de carreira para os professores. “É uma carreira muito bem organizada, na qual a evolução acontece conforme a educação evolui. Qualquer profissional deve ser medido com a capacidade daquilo que entrega, no caso do professor é crucial que seja avaliada a qualidade do seu trabalho”, disse.

Já deputados da oposição se manifestaram a favor da separação do reajuste salarial e da nova carreira em diferentes projetos. “A carreira teria que ter tido muito mais tempo para ser discutida”, disse o deputado Caio França (PSB).

Para o deputado Carlos Giannazi (PSOL), o projeto do Executivo não ampara os servidores e aposentados. “Embora haja um reajuste, que não repõe as perdas inflacionárias, esse projeto talvez seja o último reajuste dos aposentados. Nossa luta do magistério era por 33,24%, que é o valor do reajuste do piso nacional”, afirmou.

O projeto foi aprovado com duas emendas e seis subemendas propostas por parlamentares de diversos partidos. Uma das emendas aprovadas garante que até a publicação da lei, o corpo docente das escolas estaduais de ensino integral seja composto exclusivamente por professores coordenadores. A segunda emenda acrescenta gratificação para os profissionais que aderirem aos novos cargos de complexidade. Já as subemendas determinam que a demissão de docentes da nova carreira seja feita por meio de ato devidamente fundamentado e motivado.

O secretário de Estado da Educação, Rossieli Soares, comemorou a aprovação do projeto. “A Alesp acaba de aprovar o PLC 3. A Nova Carreira Docente já é uma realidade no Estado de São Paulo. Vitória da educação”, escreveu ele no Twitter.

 

Foto: Divulgação/Alesp