Pai preso após planejar matar o filho com ajuda do ChatGPT acende alerta para empresas sobre uso da IA no trabalho

Especialista afirma que organizações precisam criar políticas específicas para inteligência artificial e que uso da tecnologia para crimes ou vazamento de dados pode levar até à demissão por justa causa

O caso do homem preso no Espírito Santo após supostamente usar o ChatGPT para planejar a morte do próprio filho ultrapassou a esfera criminal e abriu uma discussão que começa a preocupar também empresas de todos os setores: quais são os limites do uso da inteligência artificial no ambiente de trabalho e até onde o empregador pode agir quando um funcionário utiliza essas ferramentas para práticas ilícitas?

A investigação teve início após a OpenAI identificar conversas em que o usuário detalhava o plano criminoso e comunicar as autoridades norte-americanas. As informações chegaram ao Brasil por meio do FBI e deram origem ao inquérito conduzido pela Polícia Civil capixaba.

Embora o episódio seja extremo, ele evidencia um desafio crescente para as organizações. O uso de plataformas de inteligência artificial se tornou rotina em escritórios, departamentos jurídicos, áreas comerciais e de recursos humanos, mas muitas empresas ainda não possuem regras claras sobre sua utilização.

Para Sérgio Pelcerman, especialista em Direito do Trabalho e sócio do Almeida Prado e Hoffmann Advogados, a inteligência artificial não altera as regras trabalhistas, mas amplia os riscos e exige novas formas de governança. “Se um empregado utilizar ferramentas de inteligência artificial para planejar crimes, ameaçar colegas, fraudar documentos, divulgar informações sigilosas ou descumprir políticas internas, a empresa poderá adotar medidas disciplinares que vão de advertência até a dispensa por justa causa, dependendo da gravidade da conduta”, afirma.

Segundo o advogado, o aspecto decisivo não é a ferramenta utilizada, mas o comportamento do trabalhador. “A IA é apenas um instrumento. O que será analisado é a conduta praticada pelo empregado e seus reflexos na relação de trabalho.”

Monitoramento tem limites

O avanço dessas plataformas também levanta dúvidas sobre privacidade. Afinal, a empresa pode acessar conversas realizadas pelos empregados com ferramentas como ChatGPT?

Pelcerman explica que a resposta depende do contexto.

Quando a ferramenta pertence à empresa, é utilizada em equipamentos corporativos ou vinculada a contas institucionais, existe interesse legítimo para fiscalização, desde que o monitoramento seja previamente informado aos empregados e respeite os princípios da necessidade, proporcionalidade e finalidade previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Já conversas realizadas em contas particulares, fora do ambiente corporativo, permanecem protegidas pela privacidade do trabalhador. “O empregador não possui autorização para investigar indiscriminadamente a vida privada do empregado. O monitoramento deve estar restrito ao ambiente corporativo e possuir finalidade legítima.”

Vazamento de informações é um dos maiores riscos

Entre as maiores preocupações das empresas está o compartilhamento inadvertido de informações confidenciais com plataformas públicas de inteligência artificial.

Segundo Pelcerman, muitos trabalhadores inserem contratos, documentos internos, listas de clientes ou dados estratégicos para obter respostas mais rápidas, sem perceber que podem estar expondo patrimônio informacional da empresa.

“Esse talvez seja hoje um dos maiores riscos corporativos envolvendo inteligência artificial. Dependendo da gravidade, a conduta pode caracterizar violação de segredo da empresa, quebra da fidúcia necessária à relação de emprego e até justificar uma dispensa por justa causa.”  O advogado recomenda que organizações adotem ambientes corporativos de IA, limitem o uso de plataformas públicas para determinadas áreas e promovam treinamentos frequentes sobre proteção de dados e confidencialidade.

Empresas precisam atualizar programas de compliance

Para o especialista, políticas tradicionais de segurança da informação já não são suficientes diante da popularização da IA generativa. “As empresas precisam estabelecer regras específicas sobre quais plataformas podem ser utilizadas, quais informações jamais podem ser compartilhadas, quando é obrigatória a revisão humana das respostas produzidas pela IA e quais atividades não podem ser delegadas integralmente à tecnologia.”

Ele acrescenta que programas de compliance também precisam incorporar esse novo cenário. “Não basta permitir ou proibir o uso da inteligência artificial. O desafio é criar mecanismos para que ela seja utilizada de forma ética, segura e compatível com as obrigações legais da empresa.”

Na avaliação de Pelcerman, o episódio ocorrido no Espírito Santo serve como um alerta de que a inteligência artificial deixou de ser apenas uma ferramenta de produtividade para se tornar também um novo fator de risco jurídico, trabalhista e reputacional. “Quanto mais a IA passa a integrar os processos internos das empresas, maior é a expectativa de que as organizações adotem políticas, controles e treinamentos capazes de prevenir usos inadequados da tecnologia antes que eles gerem consequências para empregados, empregadores e terceiros.”

Foto: IA