Trump retira Moraes da lista de sanções da Lei Magnitsky
O governo dos Estados Unidos retirou o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane de Moraes, da Lei Magnitsky. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia pedido ao presidente norte-americano, Donald Trump, a retirada das sanções impostas pela lei contra as autoridades brasileiras.
O ministro havia sido sancionado em julho e, sua esposa, em 22 de setembro. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, afirmou diversas vezes em vídeos postado nas redes sociais, que era o responsável por pedir a inclusão de Moraes na Lei Magnitsky.
A Lex Institute também foi retirada da lista de sanções. De acordo com nota anterior do governo americano, a LEX atua como “holding para Moraes, sendo proprietária de sua residência, além de outros imóveis residenciais”.
O motivo de ter incluído Moraes na Lei Magnitsky seria a condenação de Bolsonaro, motivo de críticas do governo Trump nos últimos meses.
O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky é um dispositivo da legislação americana que permite que os Estados Unidos imponham sanções econômicas a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.
Aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, a lei prevê sanções como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.
A legislação foi criada após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país e morreu em uma prisão de Moscou, em 2009. Inicialmente, a lei tinha como foco punir os responsáveis por sua morte.
Porém, em 2016, uma emenda ampliou seu alcance, permitindo que qualquer pessoa envolvida em corrupção ou abusos contra os direitos humanos pudesse ser incluída na lista de sanções.
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